Plataformas digitais – O governo federal passou a considerar recursos interativos e modelos comerciais na classificação indicativa de plataformas digitais. Compras dentro de aplicativos, conversas entre usuários e mecanismos que incentivam o uso prolongado ou oferecem recompensas aleatórias estão entre os critérios avaliados.
Portarias publicadas em 28 de outubro no Diário Oficial da União mostram a aplicação das novas regras pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além da faixa etária, os documentos passam a registrar características do funcionamento dos serviços.
LEIA: IA pode ampliar violência digital e reforçar preconceitos contra mulheres, alerta ONU
A mudança está relacionada ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), regulamentado pelo Decreto nº 12.880/2026. Antes, a classificação se concentrava principalmente em conteúdos como violência, sexo e drogas. Agora, também considera os riscos associados às ferramentas disponíveis, como a possibilidade de menores gastarem dinheiro, conversarem com desconhecidos ou serem estimulados a permanecer conectados.
Um dos exemplos é o OrbitOne, aplicativo da NG Services TI Ltda. distribuído em lojas digitais de televisores e dispositivos conectados. Embora a empresa tenha solicitado classificação para maiores de 12 anos, o Ministério da Justiça estabeleceu a faixa de 14 anos e apontou a presença de compras online entre os elementos interativos.
A medida integra um movimento mais amplo de revisão das classificações de grandes plataformas utilizadas no Brasil. YouTube, TikTok, Kwai, Snapchat, Pinterest e LinkedIn receberam classificação de 16 anos. WhatsApp e Messenger foram enquadrados na faixa de 14 anos, enquanto o Quora recebeu classificação de 18 anos.
Com a aplicação do ECA Digital, a classificação indicativa passa a abranger não apenas o conteúdo acessado, mas também as funcionalidades e os riscos envolvidos no uso de aplicativos e redes sociais. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também começa a ser mobilizada para fiscalizar o cumprimento das novas exigências.
ACESSE BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS NA BEE FENATI
A Bee Fenati é uma rede social pensada para a categoria TI. Lá, o profissional de tecnologia troca experiências com colegas de profissão, se mantém atualizado sobre as novas tendências do setor de tecnologia, turbina o seu currículo com cursos e certificações, encontra vagas disponíveis no mercado e ainda ganha descontos e cashback em centenas de grandes marcas parceiras. (Saiba mais)
Abasteça com até 25% de desconto
A parceria da Bee Fenati com o Baratão Combustíveis garante até 25% de desconto na hora de abastecer utilizando os cupons exclusivos para sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati. São mais de 3 mil postos credenciados em todo o país!
Todos os meses são disponibilizados quatro cupons, que se somam aos descontos do aplicativo. A economia média é de 20% por abastecimento, sendo possível recuperar todo o valor da contribuição ao sindicato em apenas uma compra. Para quem abastece toda semana, a parceria pode equivaler a um tanque grátis no mês! (Entenda como funciona aqui)
Recupere o valor da sua contribuição
Na Benefícios Rede Bee, o profissional de TI acessa descontos em centenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback. A partir de R$ 20 acumulados em sua carteira digital, você pode transferir o dinheiro direto para sua conta bancária. (Saiba mais)
Capacitação profissional
Na Fenati Academy, você acessa milhares de cursos e diversas certificações internacionais gratuitas – ou com descontos exclusivos – de parceria de renome no mercado, como a Cisco e a Oracle. Você também ganha bolsa integral de acesso ao Sindplay, streaming de capacitação em TI apelidado pela mídia especializada como a “Netflix de TI”. (Saiba mais)
Encontre a vaga ideal
A Bee Hunter é uma plataforma inteligente que utiliza tecnologia e IA para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. A ferramenta cruza currículos com vagas disponíveis e indica a melhor oportunidade em emprego para você. Ela ainda sugere cursos disponíveis na Fenati Academy para te ajudar a ficar mais perto do emprego que você está buscando. (Saiba mais)
Baixe o aplicativo da Bee Fenati agora na APP STORE (IOS) OU PLAY STORE (ANDROID) e aproveite!
(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Pexels/cottonbro studio)
