Nuvem soberana – Serpro e Dataprev já desembolsaram mais de R$ 1,8 bilhão em contratos e na compra de equipamentos para ampliar a infraestrutura de computação em nuvem mantida dentro das próprias estatais. O valor foi revelado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao Brasil 247.
A iniciativa faz parte da política do governo federal para aumentar o controle sobre informações consideradas críticas ou estratégicas. A mudança começou após o governo identificar que dados públicos estavam hospedados em serviços de nuvem cuja localização física poderia estar fora do Brasil.
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“Quando a gente chegou no governo, em 2023, tinha tido algumas licitações de nuvem”, afirmou Dweck. Segundo ela, a preocupação era que informações importantes para o Estado pudessem estar “em qualquer lugar do mundo”. A partir desse diagnóstico, foi iniciado o que a ministra chamou de “processo de repatriação desses dados”.
A estratégia não significa romper com os grandes fornecedores internacionais. Empresas como Microsoft, Amazon, Google, Oracle e Huawei continuam presentes na infraestrutura utilizada pelo governo. A diferença é que os equipamentos empregados por essas companhias passaram a ser instalados dentro dos data centers das empresas públicas brasileiras.
“Hoje em dia, tanto o Serpro como a Dataprev já gastaram mais de 1 bilhão e 800 milhões de reais em contratações e em aquisições de máquinas para poder trazer para dentro”, disse a ministra.
Entre os equipamentos estão servidores, CPUs e, para aplicações de inteligência artificial, GPUs. Assim, o serviço tecnológico pode continuar sendo fornecido por uma empresa estrangeira, enquanto a infraestrutura responsável pelo armazenamento e processamento permanece fisicamente em instalações brasileiras.
Regras para dados sigilosos
A mudança também foi incorporada às regras federais para contratação de serviços de computação em nuvem. A Portaria SGD/MGI nº 5.950, de outubro de 2023, estabeleceu parâmetros para a contratação dessas soluções pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação.
Em novembro de 2024, Serpro e Dataprev firmaram acordos de cooperação para disponibilizar a chamada Nuvem de Governo.
Pelo modelo, informações submetidas a restrições legais de acesso devem permanecer nesse ambiente, salvo decisão expressa da governança digital do órgão. A regra alcança dados protegidos por sigilos fiscal, bancário, policial, empresarial, processual e industrial, entre outros.
Para Dweck, porém, colocar os dados no Brasil é apenas uma parte do problema.
A ministra divide a soberania digital em diferentes dimensões. A primeira é a capacidade de saber onde estão as informações e garantir seu acesso mesmo diante de sanções ou restrições externas. Depois vem a autonomia operacional, que envolve continuar utilizando os sistemas responsáveis pelo processamento dos dados. O terceiro nível é a capacidade tecnológica de desenvolver essas soluções. Há ainda uma dimensão relacionada à governança e à jurisdição.
O Serpro criou uma metodologia própria para medir esses níveis, chamada Gradiente de Soberania. São 15 critérios relacionados a aspectos como localização e processamento dos dados, custódia de chaves criptográficas, jurisdição, autonomia operacional, atualizações, licenciamento, padrões abertos e cadeia de fornecedores.
A metodologia atribui peso de 30% à soberania dos dados, 40% à operacional e 30% à tecnológica.
Atualmente, a Nuvem de Governo do Serpro conta com ambientes homologados de AWS Outposts, Google Distributed Cloud e Huawei Cloud Stack. Oracle e Microsoft estavam, em agosto, em processo de homologação. As estruturas estão instaladas nos data centers da estatal em Brasília e São Paulo.
Huawei foi a primeira a aceitar
A instalação das tecnologias exigiu negociação com as multinacionais. Segundo Dweck, Serpro e Dataprev usaram o volume de compras do governo para pressionar os fornecedores a aceitar o novo modelo.
A primeira empresa a concordar, de acordo com a ministra, foi a Huawei.
“Obviamente, a primeira a aceitar foi a Huawei”, afirmou.
A adesão da companhia chinesa teria ajudado nas conversas seguintes com empresas norte-americanas, que posteriormente também aceitaram colocar suas tecnologias dentro dos ambientes das estatais.
Dweck relatou ainda uma conversa com uma representante da Microsoft. Segundo a ministra, pouco depois da publicação da norma que estabeleceu a nova política, ela ouviu durante uma viagem ao exterior que o Brasil estava “tomando uma decisão jurássica”.
A crítica foi respondida pela ministra com uma explicação sobre o funcionamento da chamada nuvem.
“Os dados estão na nuvem, como se a nuvem fosse o céu, e não uma máquina física em algum lugar”, ironizou.
Mais tarde, segundo Dweck, a mesma representante voltou a procurá-la para informar que a Microsoft estava disposta a cumprir as exigências brasileiras e aumentar o grau de soberania digital.
Saúde terá dados migrados
A política já está sendo aplicada a bases consideradas estratégicas. Em agosto, Ministério da Saúde e Serpro iniciaram o processo de migração do CadSUS e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para uma infraestrutura de nuvem soberana.
A RNDS reúne mais de 5 bilhões de registros de saúde. A migração será feita de maneira progressiva, com planejamento técnico, revisão da arquitetura e avaliação dos requisitos de cada ambiente.
O objetivo é manter os dados em território nacional, submetidos à legislação brasileira, com mecanismos de controle, auditoria, segurança e continuidade.
Ao mesmo tempo, o governo trabalha em uma etapa posterior, denominada Nuvem Brasileira. O projeto reúne MGI, Serpro, BNDES e ABDI e pretende atacar não apenas a questão da localização dos dados, mas também a dependência tecnológica.
A proposta inclui interoperabilidade, padrões abertos, participação de fornecedores nacionais e redução de dependências externas, sem eliminar a integração com diferentes tecnologias disponíveis no mercado.
Universidades federais entram na discussão
Durante a entrevista, Esther Dweck também citou as universidades federais como parte do problema de dependência tecnológica.
“A maior parte das universidades brasileiras federais estão com dados na Google”, afirmou.
Segundo a ministra, esses dados “podem estar em qualquer lugar do mundo”.
A entrevista, entretanto, não apresentou um levantamento que identifique quais universidades utilizam os serviços do Google, quais informações estão armazenadas nessas plataformas ou em quais países elas ficam fisicamente.
Por isso, a declaração não permite afirmar que a maior parte dos dados das universidades federais esteja fora do Brasil. O que Dweck aponta é que uma parcela significativa das instituições utiliza infraestrutura do Google e que parte das informações pode estar submetida a armazenamento em outros países.
O cenário é diferente daquele enfrentado diretamente pelos órgãos da administração federal, já que as universidades possuem autonomia e historicamente adotaram soluções próprias para serviços como e-mail, armazenamento, colaboração e sistemas acadêmicos.
A situação levanta questões sobre jurisdição, portabilidade, dependência tecnológica e continuidade dos serviços caso um fornecedor estrangeiro deixe de disponibilizar determinada ferramenta.
Governo quer integrar bases e serviços
A política de infraestrutura tecnológica é acompanhada por uma mudança mais ampla na forma como o governo pretende prestar serviços públicos.
Dweck afirma que o país começa a passar da fase de “governo digital” para o que chama de governo “pós-digital”. A proposta é utilizar bases de diferentes órgãos de forma integrada para antecipar necessidades dos cidadãos.
Uma das experiências está relacionada ao setor rural. Segundo a ministra, o governo integrou cadastros de seis ou sete ministérios e autarquias, podendo chegar a quase 15 bases.
No Rio Grande do Sul, um projeto-piloto busca digitalizar o processo de obtenção de crédito rural. A iniciativa utiliza o aplicativo Meu Imóvel Rural, que, segundo Dweck, já é acessado por mais de 1 milhão de agricultores.
A plataforma reúne documentos existentes em bases governamentais, verifica requisitos para financiamento e permite simulações do Pronaf.
O próximo passo será criar uma “credencial verificável”, que funcionaria como uma espécie de cópia autenticada em formato digital e poderia ser encaminhada diretamente ao banco. O desenvolvimento ocorre em parceria com a Índia.
Outra frente envolve as assinaturas eletrônicas. Segundo Dweck, o GOV.br já processa mais de 1,2 milhão delas diariamente.
Serviços podem ser reunidos em um único aplicativo
O governo também estuda concentrar diferentes serviços atualmente espalhados por aplicativos distintos.
Questionada sobre a possibilidade de transformar o GOV.br em um “super app”, Dweck confirmou que a ideia está nos planos.
“Queremos”, respondeu.
O projeto está entre as iniciativas pensadas para os próximos quatro anos. Paralelamente, a Estratégia Nacional de Governo Digital busca ampliar a integração entre União, estados e municípios.
De acordo com a ministra, todos os estados e mais de 2.800 municípios participam da Rede GOV.BR e utilizam recursos federais, como sistemas de autenticação, além de receber assistência técnica.
Administração federal já usa mais de 180 soluções de IA
A inteligência artificial é outro eixo da estratégia. Dweck afirmou que o governo federal já utiliza mais de 180 soluções de IA e mantém aproximadamente 700 outras aplicações em estudo.
A ministra não detalhou, na entrevista, quais são as 180 ferramentas em funcionamento, seus órgãos responsáveis, fornecedores, custos ou bases utilizadas.
O governo, segundo ela, estabeleceu regras internas para o uso da tecnologia e criou um guia de autoavaliação. Um dos princípios é manter supervisão humana durante as etapas de utilização dos sistemas.
Dweck chamou atenção para os vieses dos modelos e citou situações em que ferramentas selecionaram imagens inadequadas do Congresso brasileiro ou fizeram associações consideradas incorretas.
O risco aumenta, segundo a ministra, quando sistemas automatizados passam a participar de decisões que determinam, por exemplo, quem terá ou não acesso a um benefício público.
Modelos abertos serão treinados com dados brasileiros
A estratégia do governo para inteligência artificial também está relacionada à ideia de soberania tecnológica.
Dweck afirma que a prioridade não é criar imediatamente um modelo generalista de grande escala para competir com ferramentas como ChatGPT ou DeepSeek.
A proposta é aproveitar modelos abertos já existentes e adaptá-los para necessidades específicas do país, utilizando dados brasileiros.
Entre as aplicações mencionadas estão agricultura tropical, doenças tropicais, medicina, monitoramento do desmatamento, combate a incêndios e previsão de desastres climáticos.
A iniciativa depende diretamente da política de soberania digital. Para treinar modelos com informações públicas, o governo precisa conhecer a localização dos dados, a infraestrutura utilizada, a jurisdição aplicável e o grau de dependência em relação a fornecedores externos.
Por isso, Dweck defende código aberto e interoperabilidade.
A ministra também considera relevante a disponibilização de modelos de linguagem em código aberto por empresas chinesas, pois isso pode reduzir os custos para países que pretendem desenvolver aplicações próprias.
Governo admite não conhecer todos os dados que possui
A própria expansão da IA deverá ser usada para resolver um problema interno da administração federal: a falta de conhecimento completo sobre as informações armazenadas pelo governo.
Dweck afirmou que o MGI desenvolve com o CPQD o projeto INSPIRE, voltado ao uso de inteligência artificial no serviço público com inovação, responsabilidade e ética. A iniciativa conta com participação de Serpro e Dataprev e prevê ações até 2029.
“A gente não conhece todos os dados que o governo tem”, reconheceu a ministra.
Uma das funções da IA no projeto será auxiliar na catalogação dessas informações. A iniciativa também prevê o desenvolvimento de aproximadamente 30 modelos especializados.
Parte deles deverá ser utilizada no atendimento automatizado do GOV.br. Atualmente, já existem chats voltados a serviços específicos, incluindo questões relacionadas ao Enem, ao acesso à plataforma GOV.br e a algumas áreas da saúde.
Quando não há um modelo específico para determinada demanda, o sistema direciona o usuário para a página correspondente.
A intenção é chegar a mais de 30 chats especializados capazes de conversar diretamente com a população.
Brasil amplia cooperação com Índia e China
A política tecnológica também prevê acordos com países do Sul Global. Índia e China aparecem como parceiros em diferentes iniciativas.
A Índia participa do desenvolvimento das credenciais verificáveis, e uma missão brasileira foi realizada em Bangalore, um dos principais centros tecnológicos do país.
Na China, o governo prepara uma parceria com a iFlyTek, empresa especializada em inteligência artificial.
“A iFlyTek é uma empresa que vai fazer parceria agora com o governo também para treinar modelos para a gente”, afirmou Dweck.
A ministra não informou qual órgão participará do acordo, o instrumento jurídico que será utilizado, o valor da parceria, quais modelos serão treinados, quais bases brasileiras poderão ser empregadas ou onde os dados serão processados.
Esses pontos são especialmente relevantes dentro da própria política de soberania digital adotada pelo governo, que considera localização, jurisdição, controle operacional e dependência tecnológica.
Uso de IA na educação
Dweck também defendeu que as escolas preparem professores e estudantes para utilizar inteligência artificial.
“A gente não tem que substituir um professor por IA. Mas a IA pode ajudar o professor e pode ajudar o aluno”, afirmou.
A ministra citou ferramentas conhecidas durante uma viagem à China que acompanham a resolução de exercícios escolares. O aluno apresenta a atividade ao dispositivo, que identifica erros e aponta a página do material didático onde está a explicação correspondente.
Na avaliação apresentada por Dweck, ferramentas desse tipo poderiam contribuir para reduzir diferenças no acompanhamento escolar, já que crianças cujos pais têm maior escolaridade tendem a contar com mais auxílio em casa.
A premissa defendida é que a IA seja utilizada como suporte ao trabalho de professores e estudantes, e não como substituta.
Ministra defende regulamentação
Para Dweck, a expansão da inteligência artificial precisa ser acompanhada por regras. Ela rejeita a ideia de deixar a regulamentação exclusivamente nas mãos das empresas.
A ministra comparou o desafio representado pela IA ao enfrentado no passado pela tecnologia nuclear e citou riscos que vão além da substituição de empregos, como ataques, espionagem, invasões de sistemas e aplicações militares.
Ela também defendeu remuneração para produtores de conteúdo cujos materiais sejam utilizados no treinamento de modelos de inteligência artificial.
Nuvem Brasileira deve reduzir dependências
A próxima fase da política federal pretende avançar justamente sobre a dependência tecnológica.
A Nuvem de Governo, estruturada a partir de 2023, teve como uma de suas prioridades garantir a residência nacional dos dados, a operação em território brasileiro e a proteção de informações críticas.
A Nuvem Brasileira pretende acrescentar a esse modelo uma maior capacidade nacional de desenvolvimento e manutenção das tecnologias utilizadas.
O projeto passa por uma primeira fase de estudos e diagnóstico. Depois, estão previstas etapas de modelagem técnica, jurídica e de negócios antes da implementação.
O Serpro afirma que a proposta não exige que todo hardware ou software utilizado seja produzido no Brasil. O foco é identificar dependências e criar condições para que os serviços públicos continuem funcionando caso um fornecedor ou determinada tecnologia deixem de estar disponíveis.
A estatal chegou a criar um “teste de desconexão”, que consiste em isolar o ambiente de conexões externas para verificar se ele continua administrável e operacional.
A política, portanto, não prevê a retirada de empresas internacionais da infraestrutura pública. A estratégia apresentada por Dweck é combinar fornecedores estrangeiros com infraestrutura instalada no país, ampliar a proteção dos dados mais sensíveis, diversificar parceiros, adotar padrões abertos e desenvolver gradualmente capacidade tecnológica nacional.
Os mais de R$ 1,8 bilhão já investidos por Serpro e Dataprev representam uma parte concreta desse processo. Ao mesmo tempo, o diagnóstico apresentado pela própria ministra mostra que a transformação ainda está em andamento.
Há universidades federais que dependem de plataformas estrangeiras, dados públicos que ainda não foram completamente catalogados, centenas de aplicações de IA em avaliação e novas parcerias internacionais sendo estruturadas.
No centro da discussão permanece uma questão básica para a administração pública: saber exatamente quais informações estão sob sua responsabilidade, onde elas são armazenadas, quem controla as tecnologias utilizadas para processá-las e qual seria a capacidade do Estado de manter os serviços funcionando diante da interrupção de um fornecedor.
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(Com informações de Capital Digital)
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