Conforme anunciado pelo presidente Lula no final de janeiro, o governo federal publicou nesta terça-feira (6) uma Medida Provisória que isenta até quem ganha dois salários mínimos de pagar Imposto de Renda. Com isso, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824 por mês.
Segundo o governo, 15,8 milhões de trabalhadores não precisarão pagar Imposto de Renda com a medida. Por se tratar de uma MP, é necessário análise e aprovação do Congresso para que continue valendo após 120 dias.
Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, quem recebia até R$ 2.640 precisaria pagar o tributo sem a ampliação da isenção realizada pela MP. Caso o Congresso não vote ou derrube a medida, a antiga faixa de isenção volta a valer.
A isenção ocorre por meio de um desconto simplificado de R$ 564,80. O desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não terão prejuízo.
Desta forma, assim fica a tabela do Imposto de Renda:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.828,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| A partir de 4.664,69 | 27,5 | 896 |
Conforme é possível observar, os trabalhadores que ganham a partir de R$ 4.664,68, valor corresponde a pouco mais de três salários mínimos, já pagam a alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5%.
Isso ocorre porque, apesar da ampliação da faixa de isenção, a tabela como um todo não foi corrigida – e não é desde o segundo mandato da ex-presidente Dilma Roussef. Assim, a defasagem hoje já ultrapassa os 150% a partir da segunda faixa.
De acordo com a Unafisco, mais 14 milhões de trabalhadores seriam isentos se a correção inflacionária da tabela fosse completa.
No início de janeiro, as centrais sindicais divulgaram uma nota em que ressaltaram o compromisso do presidente Lula de isentar de Imposto de Renda todos aqueles que ganham até R$ 5 mil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que mudanças no Imposto de Renda serão apresentadas na segunda etapa da reforma tributária, mas que a correção completa da tabela não deve ser pautada antes de 2025. O governo já admitiu que trabalha para cumprir a promessa até o fim do mandato, em 2026.
“É fundamental que a tabela seja corrigida de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal, essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais”, apontaram as centrais no texto.
As entidades sindicais pediram ainda que novas faixas de alíquotas maiores sejam criadas para os super-ricos, além da taxação de grandes heranças e fortunas.
“As centrais sindicais fazem um apelo pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na PLR, sejam adotadas para corrigir as distorções presentes no sistema tributário brasileiro”, afirmaram os representantes dos trabalhadores.
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