Bloqueio de bets – O governo Lula anunciou na última sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe as bets no país. O anúncio ocorreu com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto os detalhes da medida foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele também informou que o governo encaminhará ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei para estabelecer punições a quem promover apostas online no país.
Sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. De acordo com o governo, as empresas terão até o dia 5 para retirar peças e ações publicitárias relacionadas às apostas, tanto em meios físicos quanto digitais. O mesmo prazo valerá para a retirada de marcas associadas a contratos de patrocínio.
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A medida provisória terá validade imediata após sua publicação no Diário Oficial da União. Para permanecer em vigor de forma definitiva, porém, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Se não for analisado dentro desse período, perderá a validade.
A Anatel terá a função de coordenar as barreiras técnicas necessárias para bloquear o acesso às plataformas na internet. A agência reguladora atuará como responsável pelas notificações, mas não dispõe de mecanismos próprios para retirar sites do ar. As listas de domínios considerados irregulares serão elaboradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e encaminhadas pela Anatel às empresas responsáveis pelo acesso à internet fixa e móvel.
Em julho, a agência informou ter bloqueado 54 mil sites de apostas, em meio ao endurecimento das medidas contra o setor.
Outro mecanismo considerado central pelo governo será a restrição das operações financeiras realizadas por meio do Pix. A Fazenda e o Banco Central ampliaram as medidas de fiscalização sobre fintechs e instituições de pagamento autorizadas que fazem a liquidação financeira entre apostadores e operadores de jogos.
Pelas regras estabelecidas na Resolução CMN nº 5.320, de junho, bancos e empresas facilitadoras de pagamentos que desconsiderarem as notificações oficiais e mantiverem contas de bets clandestinas poderão responder solidariamente.
Os novos procedimentos de bloqueio também preveem filtros nos servidores para dificultar o uso de redes virtuais como forma de contornar as restrições.
Mais de 20 mil provedores de internet homologados no país deverão aplicar, de forma conjunta, bloqueios aos endereços de IP dos servidores e ao protocolo SNI (Indicação do Nome do Servidor, na tradução do inglês) das conexões criptografadas das plataformas caso o projeto de lei 4.044/2025 seja aprovado pelo Congresso. As bets ilegais costumam driblar bloqueios convencionais por meio da criação rápida de “sites clones”.
Durante a apresentação da medida provisória, o ministro da Fazenda afirmou que o governo pretende automatizar a identificação e derrubada das plataformas de apostas. Dario Durigan disse que o governo conta com um laboratório de inteligência “que será reforçado”, mas não detalhou de que forma isso ocorrerá. Segundo ele, o laboratório utiliza uma inteligência artificial que “faz uma varredura dos sites e informa a Receita Federal e a Anatel para derrubar os sites”.
A estrutura também deverá acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro relacionado a apostas ilegais. Depois de identificado, o recurso poderá ser comunicado à instituição financeira responsável para que seja bloqueado, “que será destinado à segurança pública do país”, afirmou o ministro.
A interrupção das plataformas também deverá impedir a circulação de recursos que anteriormente eram destinados às apostas, possibilitando que parte desse dinheiro seja direcionada pelas famílias para o pagamento de dívidas, recomposição da poupança ou consumo em supermercados e no setor de serviços. Esse redirecionamento pode contribuir para reduzir índices de inadimplência observados por cooperativas de crédito e bancos de varejo.
Como efeito contrário, porém, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em receitas federais. A medida também poderá afetar postos de trabalho especializados que foram criados durante o processo de regulamentação do mercado de apostas.
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(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific/MrDm)
