Para homologar a Rescisão do Contrato de Trabalho do (a) empregado (a), a empresa deverá AGENDAR o atendimento pelo e-mail [email protected]. No dia marcado, deverá comparecer ao Sindicato portando os documentos abaixo discriminados.
Com o objetivo de melhorar o atendimento dos serviços prestados, informamos a documentação necessária que deve ser apresentada e fornecida, pelas empresas, para homologação de rescisão de contrato de trabalho:
1. CTPS atualizada
2. Ficha de registro
3. Aviso prévio assinado pelo trabalhador
4. Exame médico demissional
5. Termo de rescisão em 05 (cinco) vias
6. Comprovante de depósito das verbas rescisórias em conta bancária do
trabalhador; ou cheque administrativo ou pagamento em dinheiro no ato da
homologação
7. Requerimento do Seguro Desemprego
8. Carta de preposição
9. Cópia da última SEFIP/GFIP-RE
10. Comprovante de recolhimento rescisório – GRRF, chave de identificação e
demonstrativo de recolhimento do FGTS rescisório do trabalhador
11. Extrato do FGTS para fins rescisórios
12. Demonstrativo de média de horas extras, bônus, comissões etc.
Documentos para homologação por morte:
1. CTPS
2. 05 vias T.R.C.T
3. Extrato F.G.T.S
4. Comprovante de pagamento
5. Atestado de óbito
6. Apólice do Seguro de Vida ou prova de quitação da Cláusula 20ª, §1º, da CCT
7. Certidão de dependência pela Previdência Social ou por decisão judicial
Documentos para homologação com Pensão Alimentícia:
1. Sentença ou ata de audiência de conciliação judicial em que esteja determinado o
desconto.
2. Comprovante do depósito na conta do beneficiário.
Documentos para homologação por prazo determinado.
3. Contrato de trabalho por prazo determinado
