
Empresa é condenada por obrigar mãe a voltar ao trabalho uma semana após dar à luz
Justiça reconheceu o vínculo empregatício da funcionária e determinou indenização por danos morais

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Com apoio de 195 deputados federais, Proposta de Emenda à Constituição pode avançar no Congresso Nacional

Por meio da decisão recente, Supremo Tribunal de Justiça oferece balizas relevantes para que as empresas possam estruturar suas operações de terceirização de forma correta

CCT da categoria de TI no estado estabelece que a 1ª parcela do 13º salário precisa ser paga até o dia 30 de outubro

Saiba como funciona o auxílio, quem tem direito e o passo a passo de como solicitar

Número de ações trabalhistas sobre o tema passou de três, em 2018, para 403 em 2023, um aumento de mais de 13.000% em cinco anos

Recém-empossado como ministro do Supremo, ex-ministro da Justiça reacendeu o debate na Corte acerca de temas que afetam as relações de trabalho no país

O colegiado concluiu que atuação de empresa configurava uma tentativa de fraudar a legislação trabalhista

Luiz Marinho comentou supostos estudos da equipe econômica sobre descontar das parcelas do benefício a multa em caso de demissão sem justa causa

Automação inclui concessão aposentadorias por invalidez e é resultado de uma parceria firmada pelo INSS com o CNJ
CNPJ: 01.382.838/0001-50
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