Decisão amplia o acesso à Justiça gratuita, derruba regras da reforma de 2017 e pode impactar número de ações no Judiciário
Tribunal julgará Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão definir diretrizes sobre os controversos temas
Medida busca simplificar a vida tanto dos pacientes quanto dos profissionais, garantindo maior transparência e agilidade no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda
Confira estratégias para evitar erros e agilizar a busca por benefícios
Glovo só operava com autônomos, mas mudou de postura após sofrer multas milionárias por descumprimento da legislação trabalhista
O décimo terceiro salário é um direito garantido para todos os trabalhadores com carteira assinada e corresponde a um salário líquido
A rescisão indireta é uma prática que garante ao trabalhador o recebimento de verbas rescisórias como multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego e outros
Instituída em 1962, medida teve resistência de empresários e economistas da época, que alertavam para possíveis impactos negativos na economia – que jamais ocorreram
Justiça reconheceu o vínculo empregatício da funcionária e determinou indenização por danos morais
Com apoio de 195 deputados federais, Proposta de Emenda à Constituição pode avançar no Congresso Nacional
