Um acordo foi fechado para manter a desoneração da folha de pagamento em 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes até o fim do benefício, em 2028
Decisão do STF sobre o tema segue mesma linha e protege a soberania das assembleias dos trabalhadores, a reconhecendo como foro legítimo para tomada de decisões
Presidente da federação sindical, Emerson Morresi participará de audiência sobre direito de oposição
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho cita o enfraquecimento das representações sindicais, que deveriam ser fortalecidas
Contadores que descumprirem a exigência estarão sujeitos a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho
Colegiado do TST deve uniformizar entendimento sobre a exigência de comum acordo para o ajuizamento de ação
Uma das grandes novidades dessa atualização é a criação de multa por descumprimento de obrigações e prazos do e-Social; multa mínima é de R$ 440,07 por trabalhador prejudicado
“Nota Técnica sobre o Impacto da Pejotização sobre a Arrecadação Tributária” foi encomendada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)
“Conforme decisão de Fachin, compete à Justiça do Trabalho avaliar os elementos de prova de cada caso e a higidez da relação jurídica entre trabalhadores e seus contratantes”
Empresas dos 17 setores econômicos que, em conjunto, mais empregam no país participam do regime fiscal, suspenso por ministro do STF
