Anatel – O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, e a proximidade do pleito levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a alertar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os possíveis impactos da liberação gratuita e irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral.
Em manifestação enviada ao ministro Cristiano Zanin, a agência afirmou que a medida poderia provocar picos de tráfego e até mesmo interromper a conectividade em celulares, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais.
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STF solicitou posicionamento da Anatel
A manifestação da Anatel ocorreu após uma solicitação feita pelo ministro Cristiano Zanin na última quinta-feira (24). O magistrado deu 48 horas para que a agência se pronunciasse sobre um pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
As entidades defendem que a internet móvel seja liberada em todo o país durante as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno de votação.
Segundo os autores da ação, as franquias pré-pagas podem gerar desigualdade no acesso à informação entre as camadas mais pobres da população. Quando o crédito disponível é esgotado, a velocidade da conexão é drasticamente reduzida, permanecendo liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensagens.
Para a CNTE e o PV, essa limitação pode favorecer a desinformação nos dias que antecedem as eleições, uma vez que os eleitores ficam impedidos de consultar fontes consideradas idôneas na internet para verificar eventuais notícias falsas.
Anatel aponta risco de sobrecarga
Em sua manifestação, a Anatel contestou os argumentos apresentados pelas entidades. A agência afirmou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel.
O órgão também citou uma pesquisa própria, realizada em 2025, segundo a qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet por conexões wi-fi fixas, em casa ou na rua, justamente para evitar o consumo da franquia de dados.
A Anatel também explicou que existe uma diferença estrutural entre as redes fixas e móveis. Enquanto as conexões fixas são feitas, em geral, por cabos e podem ter sua capacidade ampliada sem limite, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar.
Com base nessa característica, a agência alertou que a liberação do tráfego em datas específicas poderia levar consumidores a aumentar exponencialmente o consumo de dados nesses períodos, antecipando downloads e streamings.
Como consequência, segundo a Anatel, poderia ocorrer congestionamento das redes e queda de sinal. Esse cenário pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”.
Decisão ainda depende de parecer da PGR
Antes de decidir sobre o pedido apresentado pela CNTE e pelo PV, o ministro Cristiano Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
O posicionamento da Anatel integra a análise do STF sobre a possibilidade de liberar o acesso à internet móvel no período que antecede e sucede cada turno das eleições.
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(Com informações de Olhar Digital)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil/André Luís Pires de Carvalho)
