Carf – O Ministério da Fazenda está ampliando seus esforços no Judiciário para desobstruir julgamentos que envolvem mais de R$ 35 bilhões em créditos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A iniciativa busca reverter decisões que, na prática, favorecem as maiores companhias listadas em bolsa no Brasil.
De acordo com dados sigilosos da pasta, mais de 40 empresas são beneficiadas por medidas judiciais que suspendem ou anulam julgamentos no Carf, impedindo a conclusão de processos com autuações que frequentemente superam a marca do bilhão de reais.
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Há casos em que as autuações remontam aos anos 2000. Em grande parte desses processos, os recursos apresentados tanto pelas empresas quanto pela própria Fazenda Nacional levam anos para serem apreciados pela Justiça.
O foco da Fazenda é fortalecer a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesses casos, recentemente identificados por suas equipes técnicas. Cada processo terá um monitoramento específico, com a elaboração de memoriais personalizados e a realização de audiências para acelerar sua tramitação no Judiciário e permitir a análise pelo Carf.
Autoridades da Fazenda argumentam que, mesmo que a União seja derrotada, é mais vantajoso encerrar o julgamento do que mantê-lo indefinidamente na Justiça. Muitas das decisões judiciais questionam aspectos processuais, como supostas irregularidades nos trâmites do Carf, argumento frequentemente usado pelas empresas.
Um dos casos mais emblemáticos, que envolve a aquisição do Unibanco pelo Itaú, está parado na Justiça desde 2018 e representa a maior disputa em valor atualmente no Carf. Segundo cálculos internos da Fazenda, o litígio ultrapassa R$ 30 bilhões e investiga um possível lucro não tributado na fusão.
A União tentou reverter uma liminar favorável ao Itaú Unibanco no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso. O caso está agora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concentra a maioria das suspensões relacionadas ao Carf devido à sua localização em Brasília, onde também fica a sede do conselho.
Outro processo de grande valor envolve a Natura, com uma cobrança de R$ 1,1 bilhão referente a ágio interno. A Receita Federal entende que houve amortização indevida em 2009, mas a Justiça Federal de Brasília suspendeu o caso para analisar possíveis falhas processuais.
No Santander, as discussões giram em torno de contribuições previdenciárias de 2008, somando R$ 45 milhões e R$ 15 milhões. A Justiça considerou que houve irregularidades no trâmite do Carf, especialmente devido ao uso do voto de qualidade, mecanismo de desempate posteriormente alterado por lei.
A antiga Companhia Energética de São Paulo (Cesp), hoje Auren Energia, enfrenta uma autuação de R$ 11 milhões de 2011 sobre preços pré-determinados. Já as Americanas têm um processo de R$ 67 milhões suspenso pela Justiça devido a supostas falhas no rito do Carf.
O Carf tem sido alvo de debates no Ministério da Fazenda, já que o órgão não está atingindo as metas de arrecadação, apesar do aumento no volume de julgamentos. Em 2024, a expectativa era arrecadar R$ 55 bilhões, mas apenas R$ 307,8 milhões foram efetivamente recolhidos.
Para este ano, a Receita Federal já reduziu a previsão para R$ 28 bilhões. Apesar de incentivos aos contribuintes, há uma percepção de que as empresas recorrem sistematicamente ao Judiciário, seja durante o processo no Carf ou após eventuais derrotas.
Para o tributarista e professor do Insper Breno Vasconcelos, o Judiciário não está “interferindo” no Carf, mas sim “corrigindo falhas” do conselho, como excesso de formalismo ou violação do direito de defesa.
Thais De Laurentiis, ex-conselheira do Carf, concorda que a intervenção judicial é natural em alguns casos, mas alerta que o excesso pode se tornar um problema, refletindo a complexidade do sistema tributário e a desconfiança entre Fisco e contribuintes.
Posicionamento das empresas
O Santander afirmou que obteve decisão favorável para um novo julgamento no Carf, alegando irregularidades nos recursos da Fazenda. O Itaú destacou que o Carf já validou a fusão com o Unibanco em 2017 e que aguarda o julgamento de um recurso do Fisco.
As Americanas informaram que aguardam o desfecho do processo desde 2021. Natura e Auren Energia optaram por não comentar casos em andamento. O TRF-1 não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
(Com informações de Valor Econômico)
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