Processo contra TikTok – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo contra o TikTok, exigindo que a plataforma implemente mudanças urgentes para proteger dados de crianças e adolescentes no Brasil. A investigação identificou falhas no controle de idade e uso indevido de informações. Como parte das medidas exigidas, a ANPD ordenou a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis, que permitia o acesso ao conteúdo do aplicativo sem necessidade de login, de menores de idade a uma coleta de dados irregular.
A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e trabalha para assegurar que dados pessoais sejam tratados de forma segura. Segundo a autarquia, o acesso aberto do feed viola a LGPD ao permitir que menores visualizem conteúdo da rede social sem verificação de idade, o que facilita o tratamento inadequado de dados pessoais por meio de sistemas de personalização da plataforma.
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Em uma nota técnica, a ANPD ressaltou a importância da rede social adotar medidas corretivas imediatas para evitar sanções e, ao mesmo tempo, garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Também foi requisitado que o TikTok apresente um plano de conformidade em até 20 dias úteis, detalhando melhorias no processo de verificação de idade e nos mecanismos de consentimento parental.
Os técnicos da autarquia identificaram quatro pontos críticos de não conformidade com a LGPD: ausência de consentimento parental eficaz; falta de medidas de segurança comprovadas; falhas no bloqueio de menores ao tentar se cadastrar e insuficiência de prestação de contas quanto às proteções de dados de menores. A ANPD está analisando ainda se há coleta e uso indevidos de dados de menores para fins de personalização de conteúdo, o que poderá resultar em sanções adicionais, incluindo multas.
Essas exigências são resultado de uma investigação iniciada em 2021, após denúncias. A decisão também considera estudos, como o TIC Kids Online Brasil de 2022, que indicam que o TikTok é uma das redes mais populares entre crianças e adolescentes no país, sendo utilizada por 35% das crianças de 9 a 10 anos e 46% das de 11 a 12.
O TikTok ainda não se pronunciou sobre as determinações da ANPD. Nos últimos quatro anos, a autarquia aplicou apenas uma multa, em uma pequena empresa de telecomunicação. Atualmente, processos similares estão em aberto contra grandes plataformas, como a Meta e o X.
(Com informações de O Globo)
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